A seleção dos municípios interessados, lançada em outubro por meio do edital n° 3/2013, foi realizada em três etapas de caráter eliminatório. Para atender ao critério de relevância e necessidade social, analisado na primeira etapa da pré-seleção, o município precisava contar com 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram excluídas nesta fase as cidades que já ofertavam curso de medicina em seu território, bem como capitais. O objetivo deste critério é estimular a formação de médicos em locais que apresentem maior carência de profissionais, uma vez que a graduação é um importante fator de fixação do profissional de medicina.
Na segunda etapa da pré-seleção, foi levada em conta a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município. Para atender a este critério, o município precisou apresentar diversas características: número de leitos disponíveis no SUS por aluno maior ou igual a cinco; número máximo de três alunos por equipe de atenção básica; existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; existência de pelo menos três programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias; adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ, do Ministério da Saúde; existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); existência de hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; e existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
A maior parte dos projetos que cumpriram os itens do edital é de municípios do Sudeste (26) e Nordeste (10). Já o Sul contou com nove municípios e o Norte e Centro-Oeste, contaram com, respectivamente, três e um. Todos os locais receberão a visita de uma comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, bem como a projeção/proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) pela instituição de ensino superior privada selecionada.
Foram indicados municípios de 15 Estados das cinco regiões do país, com a previsão de oferta de aproximadamente 3,5 mil vagas em cursos, segundo informações do MEC. “Uma comissão de especiais vai fazer visita in loco para verificar as condições certificadas de cada município”, disse o ministro da Educação, Aloizio mercadante. “A faculdade que apresentar melhor projeto sai vencedora.”
A comissão vai verificar estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes, além de proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentada pela instituição de ensino.
Segundo a Assessoria de Imprensa do MEC, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC recebeu e analisou recursos de 72 municípios cujas propostas foram inicialmente indeferidas. Após análise, sete deles tiveram os recursos deferidos. Na chamada anterior, no dia 3 último, foram pré-selecionados 42 municípios entre eles Crato no Ceará.
MS
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