Santa Quitéria continua sem convenio com Pro-Cidadania

     Os municípios do Estado do Ceará com menos de cinqüenta mil habitantes tem dado dor de cabeça para os prefeitos eleitos e reeleitos.

Governador Cid Gomes ao lançar o Programa deixou claro que seu o objetivo principal seria prevenir atos e ações que possam por em risco o patrimônio e os bens públicos, orientado pela filosofia e estratégia organizacional de segurança com cidadania, atuando no sistema de segurança pública e defesa social nos municípios conveniados.

Os princípios balizadores do Pró-Cidadania estão contidos na Lei Estadual nº. 14.318/2009, que preceitua ainda que o Programa tenha ainda por objetivo estimular a criação de guardas municipais.

Ao final do prazo de vigência os convênios foram renovados pelo Governador do Estado a pedido da Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará - APRECE, no entanto, os Convênios não puderam ser prorrogados, mas foram assinados novos convênios.

Ocorre que durante toda a sua vigência, muitos problemas foram enfrentados pelas administrações municipais em face da sua gestão pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, principalmente no que tange à irregularidade causada pelo Estado devido a não publicação do Termo Aditivo. Desta feita, vários municípios foram notificados pela Secretaria de Segurança Pública para proceder à devolução de recursos por conta de irregularidades ocorridas no âmbito do Convênio.

Segundo a APRECE em quase todos os casos, os municípios deverão devolver a quase totalidade de valores recebidos do Estado, dificultando sobremaneira a vida das municipalidades que estão dando seguimento ao Pró-Cidadania, arcando sozinhos com os custos, mesmo após o fim de sua vigência.

Os Prefeitos que foram empossados estão impedidos de firmar convênios e receber recursos do Estado enquanto perdurar a inadimplência. A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Santa Quitéria se reunirá nesta segunda-feira (18/02) na sede da Secretaria de Segurança Pública do estado, com o Cel. Gurgel, coordenador do Pró-Cidadania,visando a renovação do contrato.

O secretário Raimundo Nascimento informa que o contrato espirou e, o município de Santa Quitéria, encontra-se com uma divida do convênio do Pró-Cidadania deixada pela gestão anterior no valor de R$ 136.000,00