O prefeito Francisco das Chagas
Magalhães Mesquita acaba de ser afastado por uma determinação do Juiz de
nossa Comarca Dr.José Valdeci Braga de Sousa .
As informações dão conta de que foi
devido a falta de cumprimento da ordem judicial que determinava a volta
dos funcionários contratados que foram demitidos depois do pleito
eleitoral.
O presidente José Haroldo Martins Filho
foi intimado agora a pouco no Plenário da Câmara Municipal . Quem deverá
assumir o Paço Municipal é o vice-prefeito Eduardo Monte (Dudu).
Há informações que secretários também estarão sendo afastados e terá também outras punições mais severas.
SQN
ATUALIZAÇÃO (SQV)
A ação deferida pelo Dr. Valdeci Braga, é extensiva, também, aos servidores públicos Antônio Arnóbio G. Parente, Regina Helena Magalhães, Antônio Jerlan Mesquita Leitão, Ana Raquel Magalhães Mesquita, Kaline Costa Mouta, Francisco Mardo Martins Parente, Quitéria Régia Tavares André Mororó, João Augusto Mesquita e Vanessa de Paula Rodrigues.
Ainda de acordo com o ofício, o Município já estava na "alça de mira" da Justiça local por conta de de Decretos de dispensa de funcionários "com pretexto de dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), visavam promover o 'brutal enxugamento' dos gastos com pessoal do Executivo, os quais, aparentemente de forma inopinada, teriam ultrapassado o limite previsto na LRF".
Em outr trecho da ação, diz o seguinte: "A concessão da medida liminar em Ação Cautelar para determinar a indisponibilidade dos bens de todos os réus acima qualificados, eis que tal medida, dada a magnitude dos desenhos verificados, presta-se para garantir o integral ressarcimento dos prejuízos ao Erário Municipal".
Valdeci Braga determina ainda, "a suspensão dos contratos celebrados com as empresas prestadoras MÉRITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL, F.A MOREIRA SOUSA-ME e ITARGET TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA, eis que presentes fortes indícios de que as mesmas nãovêm prestando os serviços pelos quais foram contratadas.
ATUALIZAÇÃO (SQV)
Chegou à mesa diretora da Câmara
Municipal, um documento enviado pelo juiz da Comarca de Santa Quitéria,
José Valdeci Braga, afastando o prefeito Chagas Mesquita.
De acordo com o texto do ofício nº 1029/2012 de 30 de novembro, trata-se
de uma "Ação Cautelar de Afastamento e Decretação de Indisponibilidades
de Bens, Preparatória de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
administrativa", proposta pelo Ministério Público(MP) do Estado do
Ceará.
A ação deferida pelo Dr. Valdeci Braga, é extensiva, também, aos servidores públicos Antônio Arnóbio G. Parente, Regina Helena Magalhães, Antônio Jerlan Mesquita Leitão, Ana Raquel Magalhães Mesquita, Kaline Costa Mouta, Francisco Mardo Martins Parente, Quitéria Régia Tavares André Mororó, João Augusto Mesquita e Vanessa de Paula Rodrigues.
Ainda de acordo com o ofício, o Município já estava na "alça de mira" da Justiça local por conta de de Decretos de dispensa de funcionários "com pretexto de dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), visavam promover o 'brutal enxugamento' dos gastos com pessoal do Executivo, os quais, aparentemente de forma inopinada, teriam ultrapassado o limite previsto na LRF".
Em outr trecho da ação, diz o seguinte: "A concessão da medida liminar em Ação Cautelar para determinar a indisponibilidade dos bens de todos os réus acima qualificados, eis que tal medida, dada a magnitude dos desenhos verificados, presta-se para garantir o integral ressarcimento dos prejuízos ao Erário Municipal".
Valdeci Braga determina ainda, "a suspensão dos contratos celebrados com as empresas prestadoras MÉRITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL, F.A MOREIRA SOUSA-ME e ITARGET TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA, eis que presentes fortes indícios de que as mesmas nãovêm prestando os serviços pelos quais foram contratadas.
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